Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realiza no dia 26 de janeiro a Oficina de Capacitação sobre o ICMS Ecológico componente resíduos sólidos urbanos.
O treinamento é direcionado aos gestores e equipe técnica das prefeituras municipais, e terá como conteúdo a Resolução SEMADE/MS n.º 22, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina os critérios e procedimentos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, além de outros conteúdos necessários para auxiliar os municípios que desejam integrar o programa.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em exercício, Ricardo Senna, “de 1º a 28 de fevereiro as prefeituras que desejam se integrar ao programa ICMS Ecológico devem encaminhar o Requerimento de Análise ao Imasul. Por essa razão, a participação dos municípios nessa oficina é fundamental, pois nela iremos dar as orientações necessárias”.
ICMS Ecológico
O Estado de Mato Grosso do Sul estabelece critérios de repartição para 25% da receita total do ICMS pertencente, constitucionalmente, aos municípios, dos quais 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental (ICMS Ecológico), composto pelo componente unidade de conservação e terras indígenas e componente resíduos sólidos.
Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolveram ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental, devidamente comprovadas, para o exercício de 2015, receberam do governo do Estado R$ 54 milhões, proveniente do ICMS Ecológico (ICMS-E). O cálculo é feito pela Semade e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Os municípios interessados em aderir ao ICMS ecológico, devem requerer participação para cada componente. De 1º a 28 de fevereiro devem ser entregues a documentação pertinente ao componente resíduos sólidos e até o dia 31 de março, a documentação pertinente ao componente unidades de conservação e terras indígenas.
De acordo com o gerente de Unidades de Conservação, Leonardo Tostes Palma, existe no Imasul uma unidade de ICMS ecológico e por isso há a possibilidade de, durante o ano todo, trabalhar as unidades de cadastro.
Ao componente resíduos sólidos é destinado 3/10 do ICMS Ecológico, distribuídos, igualmente, entre três parâmetros: plano de gestão de resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada e coleta seletiva.
Confira abaixo a programação da Oficina de Capacitação sobre o ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos
Data: 26 de janeiro de 2017
Local: Auditório Shirley Palmeira
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n – Parque dos Poderes Campo Grande – MS
Horário: 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Programação:
08h00 – Credenciamento
08h30 – Abertura da Oficina
Ricardo Senna – Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
09h00 – ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos
Palestrante: Alyne Alves Lessa – Chefe da Unidade de Planejamento e Projetos
09h30 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos
Palestrante: Heloísa Pincela Vasconcelos – Unidade de Educação Ambiental
10h00 – Intervalo
10h30 – Dinâmica de grupos
11h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Dinâmica de grupos
16h00 – Encerramento