Imasul realiza reunião pública para apresentar estudo de Enquadramento do Córrego Araras, em Rio Brilhante

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e a Prefeitura de Rio Brilhante realizam na sexta-feira (4) no município de Rio Brilhante, a reunião pública para apresentação do Estudo de Enquadramento do Córrego Araras. O evento acontecerá às 8h30 na Câmara Municipal de Rio Brilhante, Rua Athayde Nogueira, 1207, Centro.

O Estudo de Enquadramento do Córrego Araras está sendo executado pela empresa Deméter Engenharia Ltda e conta com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e o acompanhamento do Governo do Estado, por meio do Imasul e Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul). Ele pode ser acessado no sítio eletrônico (http://enq11mbhs.wix.com/recursoshidricos) onde é possível acompanhar o andamento das atividades do enquadramento do Córrego Araras e de outras 10 Microbacias Hidrográficas do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como obter maiores informações quanto ao que está sendo desenvolvido, e realizar o download das versões preliminares dos produtos, clicando aqui.

A elaboração desse tipo de estudo está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual n. 2.406/2002). O objetivo, é contribuir para os avanços na implementação da gestão das águas, pois o enquadramento dos corpos d’água em classes (Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4) dá sustentação para o alcance de melhorias nas condições atuais e futuras de usos dos recursos hídricos, bem como o auxílio aos gestores públicos na gestão das águas de seu domínio.

Em atendimento a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n. 91/2008, o desenvolvimento dos estudos envolve diversas etapas, sendo elas: Diagnóstico, Prognóstico e Proposições, atendendo o conteúdo mínimo que a proposta de enquadramento deve ter. É importante salientar que todas as etapas do projeto serão apresentadas e validadas junto à sociedade local. Vale salientar que a participação da sociedade é de suma importância para contribuir com a construção deste estudo, o qual servirá de base para a gestão das águas da Microbacia Hidrográfica do Córrego Araras, e, portanto terá um significativo impacto na vida dos cidadãos do Município de Rio Brilhante.

Com informações de Eliane Maria Garcia