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Campo Grande (MS) - Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2015, a Resolução SEMADE nº 11/2015, que determina a realização de cadastramento junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), de todos os laboratórios públicos ou privados que atuam na área ambiental e realizam medições, coletas e ensaios de água, efluentes, sedimentos e biota, em atendimento à legislação ambiental sul-mato-grossense. O cadastramento, de acordo com a Resolução, também se aplica aos laboratórios sub-contratados.
O cadastramento será realizado primeiramente por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro de Laboratório, que deverá ser impresso, preenchido e protocolado na Central de Atendimento (CAT) do Imasul, acompanhado dos documentos constantes do Anexo I da Resolução SEMADE nº 11/2015. Após o protocolo da documentação completa será formalizado um processo administrativo, para o credenciamento do laboratório junto ao Imasul.
Em uma segunda etapa, será realizada vistoria ao laboratório para verificar se o local possui as condições devidas de efetuar os serviços solicitados para credenciamento. A partir das informações fornecidas no Formulário de Cadastro de Laboratório e na Vistoria, será elaborado o Laudo Técnico de Vistoria. O laboratório que obtiver parecer favorável no Laudo Técnico de Vistoria estará apto a receber o Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL), com validade de dois anos.
A implementação da Resolução SEMADE nº 11/2015 tem os seguintes objetivos:
- conhecer os laboratórios da área ambiental que prestam serviços em Mato Grosso do Sul e as metodologias utilizadas;
- conhecer a qualidade dos serviços prestados pelos laboratórios de medições ambientais;
-estabelecer requisitos mínimos para a prestação de serviços com qualidade;
- incentivar a adoção de metodologias adequadas de medição ambiental, incluindo as amostragens, ensaios, calibração e manutenção de equipamentos, que garantam a confiabilidade, a exatidão e a precisão dos resultados.
O Formulário de Cadastro de Laboratório de acordo com a Resolução Semade nº 011/2015, será disponibilizado para download no site do Imasul no próximos dias.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms
