Campo Grande (MS) – A regularização e desburocratização do licenciamento ambiental para projetos de aquicultura foi tema de simpósio virtual realizado nessa terça-feira (7), convocada pelo secretário nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, e com participação de secretários e gestores estaduais do Meio Ambiente. Representando Mato Grosso do Sul estavam presentes o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o superintendente de Meio Ambiente da pasta, Pedro Mendes Neto.
Jaime Verruck
O motivo da reunião seria encontrar meios de facilitar o licenciamento principalmente para pequenos produtores de peixe, que pela falta dessa regularização ficam impedidos de acessar linhas de financiamento, conforme pontuou Jorge Seif. O Plano Safra e o Pronaf deste ano trouxeram alguns elementos de financiamento de custeio dessas atividades. Há uma lei federal determinando que os bancos exijam o licenciamento ambiental dessas atividades para só então encaminhar projetos de financiamento. No entanto, cada estado tem autonomia para legislar na área.
O superintendente Pedro Mendes Neto apresentou a legislação de Mato Grosso do Sul para o setor, considerada uma das mais avançadas pela simplicidade e facilidade de acesso aos empreendedores. Até dois hectares e meio de tanque escavado, basta o produtor preencher um auto declaratório pelo site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A partir de 2,5 ha e até 5 ha de tanque, o processo é simplificado e, na opinião do secretário Jaime Verruck, “atende adequadamente o produtor do Estado”.
Francisco Medeiros
Isso ficou claro, também, na fala do presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, que participou da reunião e fez questão de emitir sua opinião no tocante ao licenciamento ambiental do Estado. “Mato Grosso do Sul tem, hoje, uma das mais céleres legislações estaduais. O que tem feito com que os melhores projetos do país vão para esse Estado”, disse.
Verruck considerou importante perceber que Mato Grosso do Sul “está acima da média nacional” em termos de procedimentos já estabelecidos. Mas destacou que há muito ainda a avançar. “Estamos preparando nosso programa de fortalecimento da aquicultura no Mato Grosso do Sul, que é o Pró-Peixe e está sendo finalizado. O programa vai tratar de licenciamento, financiamento, tributação, da cadeia produtiva, cooperativismo e associativismo. Elementos que vão buscar manter o crescimento da aquicultura no Estado”, frisou.