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Campo Grande (MS) – Eclético e abrangente, o Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) rompe um longo período de inatividade e chega à sociedade traduzido em ações de nove projetos de entidades civis do Meio Ambiente, do Empreendedorismo e da Cultura Popular. Representantes dessas entidades assinaram os convênios na manhã desta quarta-feira (5), em evento na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para receber recursos da ordem de R$ 1,5 milhão recolhidos ao fundo.
Esse foi o primeiro edital de chamamento do Funles para repasse de recursos desde sua criação, há onze anos.
O Funles é gerido por um Conselho Gestor composto por quatro membros governamentais e quatro de entidades civis e presidido pelo secretário da Semagro, Jaime Verruck. Recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. E destina esses recursos para financiar projetos em cinco eixos: Meio Ambiente, Consumidor e Ordem Econômica; Raciais, Étnicos e Religiosos; Artístico, Estético, Turístico e Paisagístico; Patrimônio Público e Social.
Mais recursos
“Já estamos preparando outro edital para o início do próximo ano de um milhão e meio a dois milhões de reais”, anunciou o secretário Jaime Verruck, durante a assinatura dos convênios. Ele fez uma apresentação detalhada de todo trabalho executado até se chegar à liberação dos recursos, desde a criação das regras – que não existiam – até o lançamento do Edital, finalizando na análise e aprovação dos projetos. Verruck frisou que a correta execução desses projetos vai propiciar que o Ministério Público e o Poder Judiciário reabasteçam o fundo e, com isso, mais iniciativas populares possam ser financiadas.
O Funles ainda reservou recursos de R$ 257 mil para custear o Projeto Executivo de restauração do Castelinho de Ponta Porã, prédio histórico do início do Século XX que já foi desde sede do Poder Regional até quartel da Polícia Militar, e outros R$ 700 mil para pagar por serviços ambientais, as ações que beneficiam o meio ambiente e que são feitas pelos cidadãos de forma espontânea.
Para o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, o fundo tem uma função vital para as chamadas entidades do terceiro setor. “O Funles é importante porque existem muitas demandas da sociedade que não encontram fontes de financiamento. São questões variadas, nas áreas social, ambiental, então o mérito do Funles é permitir que as organizações da sociedade civil tenham a oportunidade de desenvolver seus projetos”, observou.
Na solenidade desta quinta-feira (5), compareceram os representantes das nove entidades contempladas: Instituto do Homem Pantaneiro, Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários de MS (AJEMS), IBISS/CO, Centro de Apoio e Pesquisas Indigenistas (CAPI), Associação Naviraiense Terra e Paz, Associação Lar do Pequeno Assis, Associação Camará Capoeira, Instituto das Águas da Serra da Bodoquena e Associação Familiar da Comunidade Negra Quilombola São João Batista. Também estavam presentes membros do Conselho Gestor do Funles, além dos diretores presidentes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli; da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini; o superintendente de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, entre outros.
O Fundo
O Funles pode patrocinar projetos em cinco eixos de investimentos: Meio Ambiente; Consumidor, a Ordem Econômica e a Livre Concorrência; Aos Direitos de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos; Bens e Direitos de Valor Artístico, Histórico, Estético, Turístico e Paisagístico; Patrimônio Público e Social e Outros Interesses Difusos. Foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
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