Semagro estabelece normas para eleição de novos membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental

Campo Grande (MS) – Foi publicada na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial do Estado a Resolução Semagro 708 que estabelece as rotinas prévias, cadastramento e recadastramento de representantes da sociedade civil para composição da Plenária do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA). A nova formação terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzida para igual período.

O CECA é o órgão estadual de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. Tem sua composição definida pelo decreto Nº 13.692, de 19 de julho de 2013, que assegura a participação de membros do Poder Público e representantes da sociedade civil. Conforme prevê o decreto, o Conselho é presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e na sua ausência pelo suplente, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo José Senna.

As entidades interessadas em integrar o CECA têm prazo de 15 dias para fazer a manifestação formal, conforme estabelece a resolução, apresentando a documentação necessária. Finalizado o processo de seleção dos novos membros, na primeira reunião subsequente serão empossados. Veja AQUI a íntegra da Resolução.