Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.
A área destinada deve possuir relevante importância para a conservação da biodiversidade e dos atributos naturais.
Podem ser destacados aspectos como:
• Paisagísticos;
• Área que abrigue espécies da fauna ou flora raras e ameaçadas de extinção;
• Locais que justifiquem a recuperação devido a sua grande importância para aquele ecossistema e/ou região.
