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Campo Grande (MS) – Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28) a Resolução Semagro 717 que institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. É a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a
Campo Grande (MS) – O Diário Oficial desta quinta-feira (5) traz o Decreto 15.323 que estabelece as diretrizes para o pagamento de serviços ambientais. O decreto regulamenta a Lei Estadual 5.235 sancionada em julho do ano passado, de autoria do deputado
