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O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, assinaram nesta quarta-feira, 3 de novembro, decreto que regulamenta a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
Durante o evento de assinatura do decreto, o secretário Jaime Verruck, da Semagro, apresentou estágios já percorridos e as ações e programas já implementados pelo Governo do Estado, bem como os desafios para fazer com que Mato Grosso do Sul seja certificado internacionalmente como um território Carbono Neutro a partir de 2030. Participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel e a procuradora do Estado e consultora Legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia.
“Em 2016 demos início a uma série de ações com esse objetivo e, agora, após aderirmos às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Under 2° Coalition” e com a assinatura do decreto, estamos devidamente alinhados com as iniciativas mundiais e levando para a COP 26 o mais ousado compromisso de neutralização de gases de efeito estufa dentre os participantes no evento”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro. Ele será o representante de Mato Grosso do Sul na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), na qual o MS Carbono Neutro a partir de 2030 será anunciado às autoridades de 360 governos subnacionais.
"Estamos levando para a COP 26 o mais ousado compromisso de neutralização de gases de efeito estufa". afirma Jaime Verruck
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, no prazo de 9 anos, o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
a) No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
b) Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
c) Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
d) No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
e) Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
Processo de implantação do Estado Carbono Neutro começou em 2016
Em 2016, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul definiu como meta, tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma estratégia de desenvolvimento e política pública. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das primeiras ações já em curso envolve a produção pecuária (bovina, suína e aves), que é um dos pilares da economia de Mato Grosso do Sul e a principal atividade geradora de emissões gases de efeito estufa no Estado. O Governo do Estado, por meio da Semagro, aprimorou a concessão de incentivos fiscais ao setor, condicionando à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono. Além dos ganhos ambientais, houve uma melhoria na produtividade. Alguns dos exemplos são os programas Precoce MS e o Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal.
No âmbito do financiamento, nos últimos cinco anos, o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO), presidido pela Semagro, destinou R$ 360 milhões de uma linha de crédito chamada FCO Verde, especificamente para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF - Integração Lavoura Pecuária Floresta.
O ILPF é uma tecnologia de produção agrícola inovadora, que protege o solo, mananciais hídricos, captura o carbono gerado pela atividade pecuária e que hoje tem como um dos principais produtos, a Carne Carbono Neutro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 2,5 milhões de hectares de áreas em propriedades rurais utilizam o ILPF, a maior área no Brasil.
Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é praticamente autossuficiente, tendo como principais fontes a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica. O Governo do Estado isenta de impostos as operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Essa medida, permitiu, por exemplo, a realização de um dos maiores programas de universalização de energia elétrica no mundo, com a instalação, até dezembro de 2022, de 2 mil mini usinas solares para atender 5 mil famílias que moram na região do Pantanal. Esse programa, chamado Ilumina Pantanal é finalista do Solar & Storage Live Awards 2021 e também estará em evidência na COP 26.
No âmbito das cidades, o Governo de Mato Grosso do Sul adota o ICMS Ecológico, modelo que diferencia o percentual de repasse da arrecadação de impostos aos municípios que dão uma destinação adequada do lixo e protegem suas unidades de conservação. Na questão de resíduos sólidos, Mato Grosso do Sul tornou-se referência em logística reversa de embalagens no Brasil.
Por fim, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas já foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico. O programa PROSOLO, promove a recuperação de áreas degradadas e a preservação do solo e da água, que além de reter carbono, promove melhoria na fertilidade e na produtividade.
O Decreto que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado até o fim da semana. Também participaram do ato de assinatura, o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta; o superintendente de Meio Ambiente e Turismo, Pedero Mendes Netto e a Coordenadora de Comércio Exterior, Thaís Guimarães.
Fotos: Edemir Rodrigues - Subcom
Publicado por: Andréa Carvalho Macieira
