RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, sem desapropriação de terra e em caráter perpétuo. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. São áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O termo de compromisso entre o proprietário e o governo será assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público. Na RPPN só será permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que estejam previstas em seu respectivo plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

ACESSE AQUI:

DECRETO Nº 14. 755, DE 12 DE JUNHO DE 2017

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 703, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Check list RPPN

Termo de Referência para Criação de RPPN

ANEXO I REQUERIMENTO CRIAÇÃO RPPN

ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO IV MEMORIAL DESCRITIVO

Consulta Pública para criação de RPPN em MS

RPPNs EXISTENTES EM MATO GROSSO DO SUL
N° RPPN Ano de criação Município BACIA NO MS Área RPPN (ha) ESTADUAL/
FEDERAL		 BIOMA Ato de  Criação
1 Fazenda Lageado 1990 Dois Irmão do Buriti BAP 12.550,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 393/1990
2 Estância Santa Inês 1991 Campo Grande BAP/PARANÁ 132,6400 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 03/1991
3 Fazendinha 1994 Aquidauana BAP 9.619,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 065/1994
4 Fazenda Singapura 1994 Bonito BAP 456,0000 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 66-N/1994
5 Fazenda América 1994 Bonito BAP 401,0000 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 94-N/1994
6 Fazenda Boqueirão 1996 Bonito BAP 173,6000 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 1-N/1996
7 Fazenda Acurizal 1997 Corumbá BAP 13.200,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 007/1997
8 Fazenda Penha 1997 Corumbá BAP 13.100,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 007/1997
9 Fazenda São Geraldo 1999 Bonito BAP 642,0000 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 003/1999
10 Fazenda Santa Cecília II 1998 Corumbá BAP 8.729,0000 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 002/1998
11 Fazenda Poleiro Grande 1998 Corumbá BAP 16.530,0000 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 005/1998
12 Fazenda Santa Sophia (Pata da Onça) 1999 Aquidauana BAP 7.387,0000 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 002/1999
13 Fazenda Nhumirim 1999 Corumbá BAP 862,7000 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 006/1999
14 Fazenda Cabeceira do Prata 1999 Jardim BAP 307,5300 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 001/1999
15 Fazenda Margarida (Olhos Verdes) 2000 Bela Vista BAP 1.999,1880 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 034/2000
16 Reserva Sabiá 2000 Aparecida do Taboado PARANÁ 15,7000 ESTADUAL MATA ATLANTICA Deliberação CECA nº 002/2000
17 Fazenda Santa Helena 2000 Corumbá  BAP 4.295,32 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 76/2000
18 Fazenda Rio Negro 2001 Aquidauana BAP 7.000,0000 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 010/2001
19 Portal do Pantanal Sul I (Neivo Pires I) 2001 Miranda BAP 119,4976 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 011/2001
20 Portal do Pantanal Sul II (Neivo Pires II) 2001 Miranda BAP 320,1289 ESTADUAL PANTANAL Deliberação CECA nº 013/2001
21 Fazenda Floresta Negra (B’Longalé) 2001 Sete Quedas PARANÁ 971,0641 FEDERAL MATA ATLANTICA Portaria Ibama nº 116/2001
22 Fazenda Arara Azul 2002 Corumbá BAP 2.000,0000 FEDERAL PANTANAL E MATA ATLANTICA Portaria Ibama nº 051/2002
23 Paculândia 2002 Corumbá BAP 8.232,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº 020/2002
24 Fazenda da Barra 2003 Bonito BAP 88,0000 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 004/2003
25 Reserva Ecológica Vale do Bugio 2003 Corguinho BAP 81,7500 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 007/2003
26 Laudelino Flores de Barcellos 2003 Terenos BAP/PARANÁ 200,0000 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 003/2003
27 Fazenda Nova Querência 1999 Terenos BAP/PARANÁ 50,0198 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 010/1999
28 UFMS 2003 Campo Grande PARANÁ 50,1100 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 002/2003
29 Douradinho (Vale do Anhanduí) 2003 Nova Andradina PARANÁ 979,4300 ESTADUAL MATA ATLANTICA Deliberação CECA nº 005/2003
30 Estância Caiman (Dona Aracy) 2004 Miranda (4.010,3674ha) e Aquidauana (1.592,8375ha) BAP 5.603,2049 FEDERAL PANTANAL Portaria Ibama nº nº 035/2004
31 Ponte de Pedra 2004 Paraíso das Águas PARANÁ 169,9202 ESTADUAL CERRADO Deliberação CECA nº 015/2004
32 Fazenda Laranjal (Cabeceira do Mimoso) 2004 Nova Andradina PARANÁ 475,0500 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução CECA nº 014/2004
33 Rumo ao Oeste 2005 Corumbá BAP 990,0000 ESTADUAL PANTANAL Resolução CECA nº 022/2005
34 Gavião de Penacho 2006 Corguinho BAP 77,7190 ESTADUAL CERRADO Resolução Sema nº 047/2006
35 Xodó do Vô Ruy 2006 Jardim BAP 487,6239 ESTADUAL CERRADO Resolução Sema nº 046/2006
36 Fazenda Capão Bonito (Morro da Peroba) 2001 Maracajú PARANÁ 607,3700 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 011/2001
37 Cara da onça 2007 Bodoquena BAP 11,6940 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 010/2009
38 Buraco das Araras 2007 Jardim BAP 29,0348 FEDERAL CERRADO Portaria Ibama nº 031/2007
39 Duas Pedras 2008 Bandeirantes BAP 152,9930 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 020/2008
40 Alegria 2008 Corumbá BAP 1.135,3803 ESTADUAL PANTANAL Resolução Semac nº 006/2014
41 Reserva Natural Eng. Eliezer Batista 2008 Corumbá BAP 13.323,4386 FEDERAL PANTANAL E MATA ATLANTICA Portaria ICMBio nº 51/2008
42 Fazenda São Pedro 2010 Eldorado PARANÁ 3.688,1852 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semac nº 027/2010
43 Cachoeiras do São Bento 2011 Coxim BAP 3.036,9757 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 015/2011
44 Rancho Tucano 2011 Bonito BAP 29,8496 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 018/2011
45 Cabeceira da Lagoa 2011 Corguinho BAP 431,2550 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 014/2011
46 Fazenda Santo Antônio Lote 1 C 2011 Eldorado PARANÁ 3.877,6849 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semac nº 002/2011
47 Vale do Sol II 2011 Ribas do Rio Pardo PARANÁ 500,6145 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 011/2011
48 Santa Cecília 2011 Naviraí PARANÁ 112,2360 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semac nº 023/2011
49 Fundão 2012 Costa Rica PARANÁ 252,1948 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 001/2012
50 Estância Mimosa 2013 Bonito BAP 271,7588 ESTADUAL CERRADO Resolução Semac nº 003/2013
51 Santa Angélica 2013 Rio Brilhante PARANÁ 2.089,2307 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semac nº 012/2013
52 Pioneira do Rio Piquiri 2013 Corumbá BAP 195,8600 ESTADUAL PANTANAL Resolução Semac nº 013/2013
53  Cisalpina  2016 Brasilândia  PARANÁ 3.857,6965 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semade nº 035/2016
54 Fazenda Lagoa 2017 Camapuã BAP 150,0000 ESTADUAL CERRADO Resolução Semagro nº 644/2017
55 Ernesto Vargas Baptista 2019 Eldorado PARANÁ 14,4797 ESTADUAL MATA ATLANTICA Resolução Semagro nº 670/2019
56 Córrego do Macaco 2020 Chapadão do Sul PARANÁ 525,0000 ESTADUAL CERRADO Resolução Semagro nº 670/2020
57 Arival Antônio Zardo 2021 Chapadão do Sul PARANÁ 211,7028 FEDERAL CERRADO Portaria ICMBio nº 540/2021
58 Santuário 2024 Bonito BAP 116,2100 FEDERAL CERRADO Portaria ICMBio nº 136/2024
59 Lagoa Misteriosa 2024 Jardim BAP 38,4308 FEDERAL CERRADO Portaria ICMBio nº 1.102/2024
60 Howard Quigley 2024 Corumbá BAP 643,3300 FEDERAL PANTANAL Portaria ICMBio nº 1.694/2024
61 SESC Bonito 2024 Bonito BAP 19,4800 FEDERAL CERRADO Portaria ICMBio nº 2.221/2024
62 Ruth Paes Pires I 2024 Miranda BAP 20,7468 FEDERAL PANTANAL Portaria ICMBio nº 2.882/2024
63 Água Branca 2025 Pedro Gomes BAP 29,2600 FEDERAL CERRADO Portaria ICMBio nº 2.081/2025
64 Jaguarte 2025 Corumbá BAP 20,0000 FEDERAL PANTANAL Portaria ICMBio nº 2.112/2025
Área de RPPN Estadual (39) 65.896,2681
Área de RPPN Federal (25) 87.792,0208
Total (64) 153.688,2889

RPPNs DIVIDIDAS POR MUNICÍPIOS EM MATO GROSSO DO SUL

N.Municípios com RPPNQdeÁrea (ha)
Estadual		Área (ha)
Federal		Área (ha)
Total
1Aparecida do Taboado115,7000–15,7000
2Aquidauana*414.387,000011.211,837525.598,8375
3Bandeirantes1152,9930–152,9930
4Bela Vista1–1.999,18801.999,1880
5Bodoquena111,6940–11,6940
6Bonito91.031,60841.166,29002.197,8984
7Brasilândia13.857,6965–3.857,6965
8Camapuã1150,0000–150,0000
9Campo Grande250,1100132,6400182,7500
10Chapadão do Sul2525,0000211,7028736,7028
11Corguinho3590,7240–590,7240
12Corumbá1428.442,940354.814,088683.257,0289
13Costa Rica1252,1948–252,1948
14Coxim13.036,9757–3.036,9757
15Dois Irmão do Buriti1–12.550,000012.550,0000
16Eldorado37.580,3498–7.580,3498
17Jardim4795,153967,4656862,6195
18Maracaju1–607,3700607,3700
19Miranda*4439,62654.031,11424.470,7407
20Naviraí1112,2360–112,2360
21Nova Andradina21.454,4800–1.454,4800
22Paraíso das Águas1169,9202–169,9202
23Pedro Gomes1–29,260029,2600
24Ribas do Rio Pardo1500,6145–500,6145
25Rio Brilhante12.089,2307–2.089,2307
26Sete Quedas1–971,0641971,0641
27Terenos2250,0198–250,0198
Total*6465.896,268187.792,0208153.688,2889

(Listas atualizadas em 26/06/2025)

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