RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, sem desapropriação de terra e em caráter perpétuo. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. São áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O termo de compromisso entre o proprietário e o governo será assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público. Na RPPN só será permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que estejam previstas em seu respectivo plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

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DECRETO Nº 14. 755, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 703, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

Check list RPPN

Termo de Referência para Criação de RPPN

ANEXO I REQUERIMENTO CRIAÇÃO RPPN

ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO IV MEMORIAL DESCRITIVO

Consulta Pública para criação de RPPN em MS

RPPNs EXISTENTES NO MATO GROSSO DO SUL
N°	RPPN	Ano de criação	Município	BACIA NO MS	Área RPPN (ha)	ESTADUAL/ FEDERAL	BIOMA	Ato de Criação
1	Lageado	1990	Dois Irmão do Buriti	BAP	12.550,00	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 393/1990
2	Fazendinha	1994	Aquidauana	BAP	9.619,00	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 065/1994
3	Acurizal	1997	Corumbá	BAP	13.200,00	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 007/1997
4	Penha	1997	Corumbá	BAP	13.100,00	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 007/1997
5	Fazenda São Geraldo	1998	Bonito	BAP	642,00	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 003/1999
6	Fazenda Santa Cecília II	1998	Corumbá	BAP	8.729,00	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 002/1998
7	Fazenda Poleiro Grande	1998	Corumbá	BAP	16.530,00	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 005/1998
8	Pata da Onça (Faz. Santa Sophia)	1999	Aquidauana	BAP	7.387,00	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 002/1999
9	Fazenda Nhumirim	1999	Corumbá	BAP	862,70	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 006/1999
10	Fazenda Cabeceira do Prata	1999	Jardim	BAP	307,53	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 001/1999
11	Olhos Verdes (Faz. Margarida)	2000	Bela Vista	BAP	1.999,19	FEDERAL	CERRADO	Portaria 034/2000
12	Reserva Sabia	2000	Aparecida do Taboado	PARANÁ	15,70	Estadual	MATA ATLANTICA	Deliberação CECA 002/2000
13	Fazenda Rio Negro	2001	Aquidauana	BAP	7.000,00	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 010/2001
14	Neivo Pires I (Portal do Pantanal Sul I )	2001	Miranda	BAP	119,00	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 011/2001
15	Neivo Pires II (Portal do Pantanal Sul II)	2001	Miranda	BAP	320,13	Estadual	PANTANAL	Deliberação CECA 013/2001
16	B’longalé (Fazenda Floresta Negra)	2001	Sete Quedas	PARANÁ	971,06	FEDERAL	MATA ATLANTICA	Portaria 116/2001
17	Fazenda Arara Azul	2002	Corumbá	BAP	2.000,00	FEDERAL	PANTANAL E MATA ATLANTICA	Portaria 051/2002
18	Fazenda Paculândia	2002	Corumbá	BAP	8.232,00	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 020/2002
19	Fazenda São Pedro da Barra	2003	Bonito	BAP	88,00	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 004/2003
20	Vale do Bugio	2003	Corguinho	BAP	81,75	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 007/2003
21	Laudelino Flores de Barcellos	2003	Terenos	BAP/PARANÁ	200,00	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 003/2003
22	Nova Querência	2003	Terenos	BAP/PARANÁ	50,02	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 010/1999
23	UFMS	2003	Campo Grande	PARANÁ	50,11	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 002/2003
24	Vale do Anhanduí (Faz.Douradinho)	2003	Nova Andradina	PARANÁ	979,43	Estadual	MATA ATLANTICA	Deliberação CECA 005/2003
25	Dona Aracy	2004	Miranda	BAP	5.603,20	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 035/2004
26	Ponte de Pedra	2004	Costa Rica	PARANÁ	169,92	Estadual	CERRADO	Deliberação CECA 015/2004
27	Cabeceira do Mimoso	2004	Nova Andradina	PARANÁ	475,05	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução CECA 014/2004
28	Rumo ao Oeste	2005	Corumbá	BAP	990,00	Estadual	PANTANAL	Resolução CECA 022/2005
29	Gavião de Penacho	2006	Corguinho	BAP	77,72	Estadual	CERRADO	Resolução SEMA 047/2006
30	Xodó do Vô Ruy	2006	Jardim	BAP	487,62	Estadual	CERRADO	Resolução SEMA 046/2006
31	Morro da Peroba (Fazenda Capão Bonito)	2006	Maracajú	PARANÁ	607,37	FEDERAL	CERRADO	Portaria 011/2001
32	Cara da onça	2007	Bodoquena	BAP	11,69	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 010/2009
33	Buraco das Araras	2007	Jardim	BAP	29,00	FEDERAL	CERRADO	Portaria 031/2007
34	Duas Pedras	2008	Bandeirantes	BAP	152,99	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 020/2008
35	Alegria	2008	Corumbá	BAP	1.135,38	Estadual	PANTANAL	Resolução SEMAC 006/2014
36	Reserva Natural Eng. Eliezer Batista	2008	Corumbá	BAP	13.323,43	FEDERAL	PANTANAL E MATA ATLANTICA	Portaria 51, de 24/07/2008
37	São Pedro	2010	Eldorado	PARANÁ	3.688,19	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 027/2010
38	Cachoeiras do São Bento	2011	Coxim	BAP	3.036,96	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 015/2011
39	Rancho do Tucano	2011	Bonito	BAP	29,85	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 018/2011
40	Quinta do Sol	2011	Corguinho	BAP	12,69	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 025/2011
41	Cabeceira da Lagoa	2011	Corguinho	BAP	431,26	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 014/2011
42	Fazenda Santo Antônio Lote 1 C	2011	Eldorado	PARANÁ	3.877,68	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 002/2011
43	Vale do Sol II	2011	Ribas do Rio Pardo	PARANÁ	500,61	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 011/2011
44	Santa Cecília	2011	Naviraí	PARANÁ	112,23	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 023/2011
45	Fundão	2012	Costa Rica	PARANÁ	252,1948	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 001/2012
46	Reserva do Saci	2012	Bonito	BAP	178,00	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução 003/2012
47	Estância Mimosa	2013	Bonito	BAP	271,76	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 003/2013
48	Santa Angélica	2013	Rio Brilhante	PARANÁ	2.089,23	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 012/2013
49	Pioneira do Rio Piquiri	2013	Corumbá	BAP	195,86	Estadual	PANTANAL	Resolução SEMAC 013/2013
50	Trilhas do Sol	2013	Rio Negro	BAP	77,41	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAC 018/2013
51	Cisalpina	2016	Brasilândia	PARANÁ	3.857,696	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMADE 035/2016
52	Fazenda Lagoa	2017	Camapuã	BAP	150,000	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAGRO 644/2017
53	Ernesto Vargas Batista	2019	Eldorado	PARANÁ	14,4797	Estadual	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAGRO 670/2019
54	Córrego do Macaco	2020	Chapadão do Sul	PARANÁ	525,000	Estadual	CERRADO	Resolução SEMAGRO 670/2020

Área de RPPN Estadual	66.161,4957
Área de RPPN Federal	81.234,25
Total	147.841,97

(Lista atualizada em 08/02/2021)

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

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