Resolução Semadesc/MS n. 074, de 19 de dezembro de 2024.
Fixa os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2025.
* Publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.701, de 20 de dezembro de 2024.
Resolução Semadesc/MS n. 069, de 5 de novembro de 2024.
Fixa os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2025.
* Publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.662, de 7 de novembro de 2024.