PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Em todas as categorias é permitida a realização de pesquisas científicas mediante a autorização prévia do órgão responsável pela administração da Unidade.

Etapas para solicitação de pesquisas em unidades de conservação, conforme RESOLUÇÃO SEMADE Nº 09/2015.

1. Fazer cadastro no Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), para se cadastrar é necessário o envio do requerimento específico para Pesquisa Ambiental em Unidades de Conservação de MS (UCS), devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme formulário fornecido pelo Imasul (ANEXO I). O cadastro no Siriema é necessário para gerar o boleto de recolhimento dos custos inerentes a autorização solicitada. Solicitar a taxa por e-mail (atendimento@imasul.ms.gov.br).

Após a posse do comprovante de pagamento da taxa de recolhimento, enviar a seguinte documentação à Central de Atendimento:

Cópia do CPF e RG do requerente, se pessoa física ou do signatário do requerimento se pessoa jurídica;
Licença SISBIO (http://www.icmbio.gov.br/sisbio/), quando houver coleta de material biológico;
Requerimento específico para Pesquisa Ambiental em Unidades de Conservação de MS, devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme formulário fornecido pelo Imasul (ANEXO I);
Formulário para autorização de coleta e transporte de material botânico com fins científicos (em Unidades de Conservação Estadual) (ANEXO III), no caso de coleta/transporte de flora;
Projeto de pesquisa detalhado, conforme modelo de projeto disponível
Curriculum vitae do pesquisador responsável;
Anuência, com autenticação cartorária, do proprietário quando a pesquisa for realizada em Unidade de Conservação de domínio privado (RPPN);
Em caso de manejo de fauna silvestre, o pesquisador deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna do Imasul ou acessar os formulários disponíveis no site do Imasul por meio do link de acesso Fauna ;
Comprovante do recolhimento dos custos inerentes ao licenciamento solicitado, conforme guia fornecida pelo Imasul.

2. Após analisada a solicitação e a documentação, a Gerência de Unidades de conservação (GUC/IMASUL) comunicará possíveis pendências e a aprovação ou não da solicitação de pesquisa, com as condicionantes para pesquisa.

3. Não havendo qualquer impedimento, será emitida a autorização de pesquisa em Unidade de Conservação Estadual pela Diretoria do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul ao requerente.

4. O pesquisador autorizado deverá publicar o recebimento da Autorização Ambiental para Pesquisa, em Diário Oficial do Estado de MS e em Jornal de Circulação regional, citando o n° da autorização de pesquisa emitida pela GUC/IMASUL), atendendo ao modelo ANEXO VI.

5. A Entrega de relatórios parciais será semestral, de acordo com o projeto, e o relatório final, o prazo é de 60 (sessenta) dias após o término da pesquisa Caso o pesquisador não entregue o mesmo, ele ficará impossibilitado de realizar novas pesquisas nas Unidades de Conservação Estaduais, bem como notificação e elaboração de auto de infração.

6. Para a inclusão de novos participantes deverá ser preenchido o modelo de inclusão com a devida justificativa (ANEXO II) e encaminhar para a Gerência de Unidades de Conservação por meio deste e-mail: guc@imasul.ms.gov.br no prazo de 10 dias úteis.

EM CASO DE RENOVAÇÃO:

Para a renovação de autorização de pesquisa, após a entrega de relatório final, o pesquisador responsável deverá enviar:

Requerimento conforme formulário modelo fornecido pelo Imasul (ANEXO I A);
Cópia do RG e do CPF;
Recolhimento da taxa ambiental. (cadastro no Siriema).

BAIXE AQUI:

PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA EM UC

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE PESQUISA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL- ANEXO I

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL- ANEXO I A

INCLUSÃO DE NOVOS INTEGRANTES Á EQUIPE- ANEXO II

FORMULÁRIO PARA AUTORIZAÇÃO DE COLETA E CIENTÍFICOS (EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL)– ANEXO III

MODELO DE RELATÓRIO PARCIAL DE PESQUISA EM UC- ANEXO IV

MODELO DE RELATÓRIO FINAL PARA PESQUISA EM UC- ANEXO V

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AA PARA PESQUISA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO- ANEXO VI

MODELO DE PROJETO DE PESQUISA- ANEXO VII

CONSULTE AQUI OS RELATÓRIOS DE PESQUISAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Para atividades acadêmicas nas Unidades de Conservação Estaduais deverá ser preenchido o formulário descrito abaixo e encaminhar ao Gestor (a) da UC a qual deseja realizar a atividade.

ATIVIDADE ACADÊMICA