Legislação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Resoluções
Resolução_CERH_001-_2005_-_Regimento_Interno
Resolução_CERH_002-_2005_-_Cria_CBH_Miranda
Resolução_CERH_003-_2005_-_Mesa_Provisória_do_CBH_Miranda
Resolução_CERH_004-_2005_-_Cadastro_do_CBH_Miranda
Resolução_CERH_005-_2006_-_Representantes_org._civis_e_usuários_do_CERH
Resolução_CERH_006-_2008_-_Instituição_das_Câmaras_Técnicas_permanentes
Resolução_CERH_007-_2008_-_Reorganiza_o_processo_eleitoral_do_CBH_Miranda
Resolução_CERH_008-_2008_-_Nomeia_os_representantes_da_Câmara_de_Instrumentos_de_Gestão
Resolução_CERH_009-_2008_-_Nomeia_os_representantes_da_Câmara_de_Assuntos_Legais_e_Institucionais
Resolução_CERH_010-_200_-_Altera_o_Regimento_Interno_do_CERH Resolução_CERH_011-_2009_-_Aprova_o_Plano_Estadual_de_Recursos_Hídricos_de_Mato_Grosso_do_Sul.
Resolução_CERH_012-_2009_-_Recondução_dos_conselheiros_para_bienio_2010-2011
Resolução_CERH_013-2010_Cria_o_CBH_Ivinhema
Resolução_CERH_014-2010_Nomeia_a_Comissão_Eleitoral_do_CBH_Ivinhema
Resolução_CERH_015-2011_Nomeia_a_Comissão_Eleitoral_do_CERH_2011
Resolução_CERH_016-2011_Aprova_o_Regimento_Interno_do_Comitê_de_Bacia_Hidrográfica_do_Rio_Ivinhema
Resolução_CERH_017-2012_Revoga_paragrafo_3º_da_Resolução_CERH_MS_006
Resolução_CERH_018-2012_Enquadramento_do_Rio_Anhandui
Resolução_CERH_019-_2012_-_Nomeia_os_representantes_da_Câmara_de_Instrumentos_de_Gestão
Resolução_CERH_020-_2012_-_Nomeia_os_representantes_da_Câmara_de_Assuntos_Legais_e_Institucionais
Resolução_CERH_021-2013_Instituição_da_Comissão_de_Enquadramento_do_Rio_Anhandui
Resolução_CERH_022-2013_aprova_quadro_de_metas_Progestão_com_anexos_DOE
Resolução_CERH_023-_2013_-_Nomeia_os_representantes_da_Comissão_de_acompanhamento_do__enquadramento_do_Anhandui
Resolução_CERH_024-2014_Nomeia_a_Comissão_Eleitoral_do_CERH
Resolução_CERH_025-2015_-DOE_-_CRITÉRIOS_DE_OUTORGA
Resolução_CERH_026_-_aprova_as_metas_do_PROGESTÃO_2014
Moções
Moção_01-CERH
Moção_02-CERH
Moção_03_-_CERH
Moção_04_-_CERH
Moção_05_-_CERH