A Resolução Semade n.º 33 de 17 de maio de 2016, estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa no Estado de Mato Grosso do Sul.
As empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam produtos e embalagens, relacionadas no Anexo I (Edital de Chamamento nº 01/2016) da Resolução, deverão apresentar as respectivas propostas de Sistema de Logística Reversa.
Para tanto, as propostas de Sistema de Logística Reversa deverão ser protocoladas, junto ao Termo de Adesão (Anexo II), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e deverão atender as diretrizes, requisitos mínimos e procedimentos estabelecidos pela Resolução.
A implementação do Sistema de Logística Reversa se dará por intermédio de Termo de Compromisso a ser celebrado junto ao Imasul, após o deferimento da proposta.
PARA DOWNLOAD:
Resolução Semade n. 33, de 17 de maio de 2016.
"Estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa."
Anexo II - Resolução Semade n. 33, de 17 de maio de 2016 (Termo de Adesão)
Resolução Semade n. 39, de 14 de setembro de 2016.
"Prorroga prazo estipulado na Resolução Semade n. 33, de 17 de maio de 2016."
Resolução Semagro n. 643, de 02 de junho de 2017.
"Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Semade n. 33 de 17 de maio de 2016 que estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa."
Resolução Semagro n. 652, de 9 de outubro de 2017.
"Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE n. 33 de 17 de maio de 2016 que estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa."
Resolução Semagro n. 660, de 08 de fevereiro de 2018.
"Altera redação de dispositivo da Resolução SEMADE n. 33 de 17 de maio de 2016 que estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa."
