As resoluções contendo os índices ambientais referentes ao rateio do Programa Estadual do ICMS Ecológico são publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/MS) e estão disponíveis para download a seguir.
Ir para a página principal do Programa Estadual do ICMS Ecológico.
Ir para a página do Componente “Unidades de Conservação e Terras Indígenas”.
Ir para a página do Componente “Resíduos Sólidos Urbanos”.