IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Conservação Ambiental
Conservação ambiental significa cuidar do meio ambiente para mantê-lo saudável e funcionando bem. Isso envolve usar os recursos naturais de forma responsável, preservar o que ainda está intacto, recuperar áreas degradadas e manter a natureza equilibrada. O objetivo é garantir que possamos aproveitar esses recursos hoje, sem prejudicar o futuro, assegurando que as próximas gerações também possam viver bem e que todos os seres vivos continuem existindo.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul divulga as propostas que estão sendo analisadas para criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Essa divulgação segue as regras previstas em leis e decretos federais e estaduais. As informações sobre essas propostas estão apresentadas na tabela a seguir.
| RPPN nome | Proprietário | Município | Área (ha) | Publicação | Limites (shapefile) | Mapa | Período da Consulta |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nascente Azul | Rio Bonito Eco Village LTDA | Bonito | 12,2535 | DOE nº 11.872, de 02/07/2025 | Download | Download | 02/07/25 a 15/08/25 |
Qualquer manifestação sobre os processos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço guc@imasul.ms.gov.br.
Sobre
O Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), previsto na Lei nº 4.219/2012, é o sistema que reconhece oficialmente as unidades de conservação em Mato Grosso do Sul. Esse cadastro permite que essas áreas recebam benefícios, como o ICMS Ecológico e a compensação ambiental.
As regras para cadastrar e manter essas unidades estão no Decreto nº 14.366/2015 e na Resolução SEMADE nº 26/2016. Esses documentos também orientam como criar novas unidades.
Os municípios podem pedir o cadastro a qualquer momento. Porém, se o pedido for feito até 31 de março, sem pendências, a unidade pode ser aprovada e participar do ICMS Ecológico no mesmo ano. Entre os problemas mais comuns estão: falta de consulta pública, erros na criação da unidade, ausência de plano de proteção e falhas no georreferenciamento. Por isso, é importante iniciar o processo com antecedência.
No caso das RPPNs e das unidades estaduais e federais, o cadastro é feito pelo Imasul. Já as terras indígenas não são consideradas unidades de conservação e não entram no CEUC, mas também recebem ICMS Ecológico. Nesses casos, o processo é feito com documentos da FUNAI e pode ser solicitado pelas prefeituras.
Por fim, estão disponíveis planilhas com a lista das unidades cadastradas e materiais de apoio para orientar desde a criação até a gestão dessas áreas.
Unidades de Conservação
Unidades de Conservação Cadastradas no CEUC
Unidades de Conservação Estaduais
| Nome da UC | Área (ha) | Ato de Criação | Município, bioma e bacia hidrográfica | Conselho Gestor da UC | Plano de Manejo |
|---|---|---|---|---|---|
| Parque Estadual do Prosa | 135,2573 | Decreto nº 10.783 de 21/05/2002 | Campo Grande (Cerrado /Microbacia Prosa, Anhandui/ Bacia Paraná) | Acessar | Acessar |
| Parque Estadual Matas do Segredo | 188 | Decreto nº 9.935 de 05/06/2000 | Campo Grande (Cerrado Córrego Segredo, Microbacia do Anhandui,Bacia Paraná) | Acessar | Acessar |
| Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema | 73.345,15 | Decreto nº 9.278 de 17/12/1998 | Jateí, Naviraí e Taquarussu (Mata Atlântica / Bacia Paraná) | Acessar | Acessar |
| Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro | 76.851,7994 | Decreto nº 9.941 de 05/06/2000, alterado pelo Decreto nº 15.554 de 26/11/202 | Corumbá e Aquidauana (Pantanal / Bacia do Paraguai) | Acessar | Acessar |
| Monumento Natural do Rio Formoso | 18,2754 | Decreto nº 11.453 de 23/10/2003 / Decreto nº 11.690 de 27/09/ 2004 | Bonito (Cerrado Bacia do Formoso/Miranda Bacia do Paraguai) | Acessar | Acessar |
| Monumento Natural Gruta do Lago Azul | 273,6685 | Decreto nº 10.394 de 11/06/2001 | Bonito (Floresta Estacional Bacia do Formoso/Miranda, Bacia do Paraguai) | Acessar | Acessar |
| APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras | 15.440 | Decreto nº 9.934 de 05/06/2000 | Camapuã, Coxim, Rio Verde de MT e São Gabriel do Oeste (Cerrado e Flo Aluv. M. Bacia do Coxim -Miranda, Bacia do Rio Paraguai) | Acessar | Acessar |
| APA Estrada-Parque de Piraputanga | 10,108 (42,5 km) | Decreto n° 9.937 de 05/06/2000 | Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti (Cerrado / Bacia do Paraguai) | Acessar | Acessar |
| Estrada Parque do Pantanal | 6000 | Decreto nº 7.122 de 17/03/1993 | Corumbá e Ladário (Pantanal Parte da Bacia do Miranda, Negro, Bacia do Paraguai) | Acessar | Acessar |
Documentos Orientativos para a Criação de UC Municipal
Sobre
O Estado de Mato Grosso do Sul possui atualmente 9 unidades de conservação estaduais de proteção integral e 40 de uso sustentável. A área responsável por cuidar dessas unidades é a Gerência de Unidades de Conservação (GUC).
A GUC, junto com a Diretoria de Desenvolvimento e Biodiversidade, tem como principal função criar novas áreas protegidas, além de implantar e fazer a gestão dessas unidades. Essas áreas são importantes porque ajudam a conservar a biodiversidade diretamente na natureza.
As tabelas 01, 02 e 03 mostram o tamanho das áreas protegidas no estado, incluindo unidades federais, estaduais e municipais. Elas estão organizadas por tipo de manejo, conforme definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com destaque para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
(Lista atualizada em 22/01/2026)
Observação 1: Foram consideradas apenas as unidades de conservação inscritas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).
Observação 2: Foi considerada a área de Mato Grosso do Sul informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do site https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ms.html
Tabela 01
Demonstrativo de superfície protegida por unidades de conservação de proteção integral no MS:
| Grupo de Proteção Integral | Quantidade | Área (ha) | Participação Relativa/grupo (%) | Participação Relativa/Estado (%) |
| Parques Nacionais | 3 | 92.886,0872 | 28,56 | 0,26 |
| Parques e Monumentos Naturais Estaduais | 7 | 181.420,6942 | 55,79 | 0,51 |
| Parques, Monumentos Naturais, Estação Ecológica, Refúgios de Vida Silvestre e Reserva Biológica Municipais | 23 | 50.892,2262 | 15,65 | 0,14 |
| Total | 33 | 327.027,06 | 100 | 0,91 |
Tabela 02
Demonstrativo de superfície protegida por Reserva Particular do Patrimônio Natural no MS:
| RPPNs | Quantidade | Área (ha) | Participação Relativa/grupo(%) | Participação Relativa/Estado (%) |
| RPPN Federal | 18 | 82.261,3408 | 55,57 | 0,23 |
| RPPN Estadual | 38 | 65.785,9683 | 44,43 | 0,18 |
| Total | 57 | 148.047,3091 | 100 | 0,41 |
Tabela 03
Demonstrativo de superfície protegida por Área de Proteção Ambiental no MS:
| Grupo Uso Sustentável | Quantidade | Área (ha) | Participação Relativa/grupo (%) | Participação Relativa/Estado (%) |
| Apa Federal | 1 | 713.370,4300 | 13,95 | 2,00 |
| Apas Estaduais | 2 | 25.548,4953 | 0,50 | 0,07 |
| Apas Municipais | 39 | 4.373.709,6149 | 85,55 | 12,25 |
| Total | 42 | 5.112.932,61 | 100 | 14,32 |
Planos de Manejo de Unidades de Conservação
APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras
2014
Portaria Imasul nº 406, de 08 de outubro de 2014. Aprova e dá publicidade ao Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental APA “RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS”.
Monumento Natural da Gruta do Lago Azul
Portaria Imasul nº 1.111, de 12 de julho de 2022. Aprova o Plano de Manejo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, localizado no município de Bonito-MS.
Monumento Natural do Rio Formoso
2017
Portaria Imasul nº 533, de 21 de junho de 2017. Aprova o Plano de Manejo do “Monumento Natural do Rio Formoso – MONARF”.
Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema – PEVRI
2009
Portaria Imasul nº 097 de 02 de fevereiro de 2009. Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema – PEVRI.
Parque Estadual do Prosa – PEP
2022
Portaria Imasul nº 1.112, de 12 de julho de 2022. Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, localizado no município de Campo Grande.
Plano de Manejo do PEP – ENCARTE I
Plano de Manejo do PEP – ENCARTE II
Plano de Manejo do PEP – ENCARTE III
2011
Portaria Imasul nº 184, de 28 de dezembro de 2011. Aprova o Plano de Manejo do “Parque Estadual do Prosa/MS”.
Parque Estadual Matas do Segredo – PEMS
2022
Portaria Imasul nº 1.079, de 29 de março de 2022. Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Matas do Segredo, localizado no município de Campo Grande.
Plano de Manejo do PEMS – 2022
2009
Plano de Manejo do PEMS – 2009
Portaria Imasul nº 102, de 05 de junho de 2009. Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Matas do Segredo – PEMS.
Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari – PENT
2019
Resolução Conjunta Semagro/Imasul nº 005, de 17 de setembro de 2019. Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis.
2009
Portaria Imasul nº 106, de 05 de junho de 2009. Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.
Parque Estadual Pantanal do Rio Negro – PEPRN
2022
Portaria Imasul nº 936, de 30 de julho de 2021. Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado nos municípios de Aquidauana e Corumbá.
Revisão do Plano de Manejo do PEPRN
2009
Portaria Imasul nº 098, de 02 de fevereiro 2009. Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro – PEPRN.
Plano de Manejo da RPPN Cabeceira do Prata (Jardim)
2022
Portaria Imasul nº 1.092, de 18 de abril de 2022. Aprova a Revisão Pontual do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Cabeceira do Prata.
2020
Portaria Imasul nº 787, de 18 de junho de 2020. Aprova a Revisão do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Cabeceira do Prata.
2009
Portaria Imasul nº 104, de 05 de junho de 2009. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular Do Patrimônio Natural Fazenda Cabeceira Do Prata.
Plano de Manejo da RPPN Cara da Onça (Bodoquena)
2014
Portaria Imasul nº 404 de 08 de outubro de 2014. Aprova o Plano de Manejo da Reserva do Patrimônio Particular Natural – RPPN Cara da Onça.
Plano de Manejo da RPPN Cisalpina (Brasilândia)
2022
Plano de Manejo da RPPN Cisalpina
Portaria Imasul nº 1.096 de 26 de abril de 2022. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Cisalpina.
Plano de Manejo da RPPN Ernesto Vargas Baptista (Eldorado)
2025
Portaria Imasul-MS n. 1565, de 2 de junho 2025. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Ernesto Vargas Baptista.
Plano de Manejo da RPPN Estância Mimosa (Bonito)
2022
Portaria Imasul nº 1.091, de 18 de abril de 2022. Aprova a Revisão Pontual do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Mimosa.
Plano de Manejo RPPN Estância Mimosa 2022
2020
Portaria Imasul nº 793, de 03 de julho de 2020. Aprova a Revisão do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Estância Mimosa.
Plano de Manejo RPPN Estância Mimosa 2020
2018
Plano de Manejo RPPN Estância Mimosa 2018
Portaria Imasul nº 630, de 31 de julho de 2018. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Estância Mimosa.
Plano de Manejo da RPPN Fazenda da Barra (Bonito)
2014
Portaria Imasul nº 405 de 08 de outubro de 2014. Aprova o Plano de Manejo da Reserva do Patrimônio Particular Natural – RPPN Fazenda São Pedro da Barra.
Plano de Manejo da RPPN Fazenda Lagoa (Camapuã)
2021
Portaria Imasul nº 860 de 28 de janeiro de 2021. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Fazenda Lagoa.
Plano de Manejo da RPPN Fazenda Laranjal (Nova Andradina)
2014
Portaria / MS / Imasul nº 386, de 30 de Junho de 2014. Aprova o Plano de Manejo da Reserva do Patrimônio Particular Natural – RPPN Fazenda Laranjal (Cabeceira do Mimoso).
Plano de Manejo da RPPN Fazenda Nhumirim (Corumbá)
2021
Portaria Imasul nº 832 de 23 de novembro de 2020. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Nhumirim.
Plano de Manejo da RPPN Fazenda Rio Negro (Aquidauana)
2014
Portaria / MS / Imasul nº 388 de 08 de Julho de 2014. Aprova o Plano de Manejo da Reserva do Patrimônio Particular Natural – “RPPN FAZENDA RIO NEGRO”.
Plano de Manejo da RPPN Fazenda Santa Sofia / Pata da Onça (Aquidauana)
2026
Portaria Imasul nº 1.701, de 19 de março de 2026. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Pata da Onça.
Plano de Manejo da RPPN São Geraldo (Bonito)
2015
Portaria Imasul nº 437 de 17 julho de 2015. Aprova a revisão do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN São Geraldo.
Plano de Manejo da RPPN São Geraldo
2009
Portaria Imasul nº 105 de 05 junho de 2009. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN São Geraldo.
Plano de Manejo da RPPN Xodó do Vô Ruy (Jardim)
2014
Portaria MS/Imasul nº 389 de 06 de agosto de 2014. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Xodó do Vô Ruy.
Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação
Estrada Parque do Pantanal
A Estrada Parque Pantanal é uma área criada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, em março de 1993, para incentivar o turismo e proteger a natureza. Ela passa pelos municípios de Miranda, Corumbá e Ladário, incluindo trechos das rodovias MS-184 e MS-228, e tem cerca de 6.800 hectares.
São 116 quilômetros de estrada de terra, com 74 pontes de madeira. Ao longo do percurso, é possível ver diferentes paisagens, como serras, campos, corixos, o Rio Paraguai e áreas alagadas cheias de animais típicos do Pantanal.
Para aumentar a proteção da região, está sendo estudada a possibilidade de enquadrar a área em uma categoria oficial de unidade de conservação.
Seu principal objetivo é conservar a biodiversidade e incentivar o ecoturismo. Entre os atrativos estão as pousadas e a observação de animais e plantas.